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SPC anuncia mudança em portabilidade de fundos

O secretário da Previdência Complementar, José Roberto Savóia, anunciou, no Congresso Integrado dos Sistemas de Previdência, mudanças nas regras de portabilidade dos fundos de pensão. Segundo ele, o assunto deverá ser discutido no Conselho de Gestão do Ministério da Previdência, no próximo dia 21.O objetivo é flexibilizar as regras de portabilidade, permitindo que os recursos passem de fundos de previdência fechada (empresariais) para abertas (vendidos para o público em geral) e instituidores. Savóia diz que haverá um aperfeiçoamento nas regras de transferência de recursos entre os diversos tipos de fundos de previdência.Questionado sobre a formação de uma agência única para regular os fundos de previdência, ele disse ser favorável, complementando, no entanto, que há necessidade de uma discussão a respeito desse assunto no Congresso Nacional.Atualmente, os fundos de previdência aberta são fundamentados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Ministério da Fazenda. Os fundos de pensão fechados são controlados pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência.Ele acredita que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá estimular os fundos de pensão, conforme tem anunciado a equipe econômica de transição liderada por Luiz Gushiken, coordenador adjunto da equipe de transição do governo. Savóia informou que até o momento não houve nenhuma reunião entre a SPC e a equipe de transição. O congresso ocorre no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo.

Agencia Estado,

13 de novembro de 2002 | 11h08

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