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SPC autorizará aposentaria por invalidez

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) pretende criar dois novos artigos dentro do decreto da Lei Complementar 109 sobre os fundos de previdência. Um deles acabará, segundo a secretária Solange Paiva Vieira, com a exclusividade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de aposentar trabalhadores por invalidez ou doença. Assim, os fundos passariam a ter médicos próprios para avaliar a condição do funcionário. O outro tema a receber um artigo específico tem relação com o superávit obtido pelas empresas do setor. "A SPC dará um tratamento especial para o item. Haverá uma brecha na nova legislação para discutir o assunto", diz Solange. O principal impasse com relação ao tema hoje diz respeito às formas de apresentação das contas das empresas por meio contábil ou atuarial. Já a cobertura do déficit de uma companhia, segundo ela, só precisará ser equacionada após três anos consecutivos, desde que não apresente um volume exorbitante. Ou seja, a SPC apenas passará a avaliar as empresas do setor que apresentarem déficit, caso este resultado negativo esteja no balanço da empresa por três anos seguidos. "Vamos regulamentar a porcentagem máxima para atuarmos antes do limite de três anos consecutivos, mas esta variação ainda não foi definida", diz. A secretária afirmou ainda que encaminhará ao Banco Central, na próxima semana, uma sugestão de casamento do ativo de uma companhia com o seu passivo. "A idéia seria unir a renda fixa com o passivo da empresa, desde que o risco de crédito seja baixo", afirma Solange.

Agencia Estado,

21 de junho de 2001 | 15h55

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