SPC: desequilíbrio dos fundos de pensão acabará

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social espera equacionar até o final do primeiro semestre deste ano todos os problemas de desequilíbrio dos fundos de pensão. Balanço divulgado há pouco pela SPC mostra que 66 dos 91 fundos de pensão (72,5%) que estavam com insuficiência de cobertura nas suas reservas para o pagamento dos benefícios dos seus participantes ainda não resolveram o problema. Nos outros 25 fundos, os problemas de desequilíbrio atuarial foram resolvidos.Segundo o secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savóia, esses 66 fundos estão negociando com a SPC contratos que prevêem a cobertura necessária para pôr fim ao desequilíbrio nas suas contas. A insuficiência de cobertura desses 66 fundos soma R$ 8,739 bilhões. "Esperamos assinar até o final do semestre esses contratos que faltam", afirmou o secretário.Outros 19 fundos de pensão já assinaram os contratos e resolveram todas as pendências, a maioria com as suas empresas patrocinadoras. Nesses contratos, foi estabelecido um fluxo mensal de pagamento para o ajuste das contas. Esses 19 fundos tinham um desequilíbrio atuarial de R$ 4,133 bilhões.Em outros 4 fundos o problema foi resolvido de imediato com o aporte de recursos da patrocinadora, sem a necessidade de assinatura dos contratos. Nesse grupo, estão a Petros (fundo dos funcionários da Petrobras), Bandeprev (fundo do Banco do Estado de Pernambuco), Valia (fundo da Companhia Vale do Rio Doce) e Bomprev (fundo do supermercado Bom Preço). As empresas patrocinadoras desses 4 fundos fizeram um aporte de R$ 4,379 bilhões aos mesmos.O maior aporte foi o da Petros, no valor de R$ 3,1 bilhões. Os valores dos demais aportes não foram informados. De acordo com o secretário, em dois outros fundos - o Previmon ( fundo da Semente Agroceres) e o IJMS (fundo do Instituto João Moreira Sales do Unibanco) - houve uma revisão dos valores. A SPC havia identificado inicialmente problemas nesses dois fundos e depois constatou erro nas informações - e que não havia insuficiência de cobertura. Bomba foi desativadaO secretário de Previdência Complementar, afirmou também que foi desativada a bomba relógio de insuficiência nas reservas dos fundos de pensão que poderia desencadear uma crise no sistema de previdência complementar. "Estamos resolvendo os problemas", disse o secretário ao divulgar um novo balanço sobre as 91 entidades identificadas pela SPC, no ano passado, com problemas de desequilíbrio atuarial.De acordo com Savóia, está havendo boa vontade dos dirigentes e das empresas patrocinadoras em assinar os contratos para a cobertura do déficit. Desde abril do ano passado, todos os 91 fundos de pensão que estavam com desequilíbrio atuarial foram chamados à SPC para equacionar a situação. "Todos apresentaram planos com propostas para encaminhar a solução do problema", afirmou o secretário.Para a SPC, os dados do balanço mostram que são "improcedentes e imprudentes" as informações sobre uma situação de falência do sistema de previdência complementar no Brasil.Reversão trará superávitSavóia também informou que a reversão do provisionamento feito pelos fundos de pensão para o pagamento dos impostos que deixaram de ser recolhidos no passado proporcionará um superávit de R$ 2,2 bilhões nas contas dessas entidades.Como a Receita Federal concedeu o benefício da anistia de multas e juros desses impostos para o fundo que começasse a pagar a dívida a partir de 31 de janeiro passado em conta única ou em até seis parcelas, sobrou uma parte do provisionamento que será revertido para o próprio fundo. Isso porque os provisionamentos dos fundos contavam com o montante referente ao pagamento dos juros e multas.Segundo Savóia, a SPC fará uma nova avaliação das contas dos fundos diante dessa nova situação gerada pela reversão do provisionamento dos impostos devidos. A revisão também levará em conta a nova exigência estabelecida na Lei Complementar n.º 109, de que a cobertura das reservas de benefícios a conceder (participantes que ainda não se aposentaram) será de 100%.A Lei ainda não foi regulamentada e o balanço divulgado hoje pela SPC foi feito com base na regra anterior que previa uma cobertura de 70% desses benefícios a conceder. De acordo com o secretário, boa parte dos contratos já assinados com os fundos para a cobertura do déficit e aqueles que ainda estão em negociação já leva em conta a nova exigência de 100%.

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