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SPC divulgará fundos de pensão com rombo

Os nomes dos 86 fundos de pensão públicos e privados que não têm reservas suficientes para honrar os seus compromissos serão conhecidos no próximo dia 20. A lista será divulgada pela secretária de Previdência Complementar, Solange Paiva Vieira, que há um mês expôs publicamente o problema de insuficiência atuarial do sistema de previdência fechada e estimou em R$ 12,7 bilhões o déficit nas reservas desses fundos.Solange Vieira informou que a maioria das empresas patrocinadoras desses fundos já se comprometeu a assinar contratos reconhecendo a dívida, dando garantias patrimonial para o seu pagamento. As empresas patrocinadoras da área de energia elétrica e de telecomunicações, por exemplo, poderão dar como garantias recebíveis de receitas futuras.Até agora, 49 dos 86 fundos notificados pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) já confirmaram o rombo nas reservas. Foi identificado um único fundo sem problemas, que entrou na lista porque havia fornecido informações erradas à SPC. A secretaria detectou que em 20% desses fundos a deficiência está localizada nos planos novos, que já nasceram com problemas, prevendo aporte de recursos no futuro."Está se confirmando o prognóstico inicial", afirmou a secretária. Segundo ela, os fundos com problemas que não atenderam ao chamado da SPC para prestar contas responderão a processos administrativos. Entre eles está um fundo que, sozinho tem um rombo de R$ 3 bilhões.Maior preocupação é com portabilidadeA secretaria espera que a situação desses 86 fundos seja resolvida até o final do ano. A grande preocupação é com o direito de portabilidade, instituído pela Lei Complementar 109, sancionada na semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A portabilidade permite ao participante levar para outro fundo a poupança total acumulada em seu nome. Para suportar a transferência de recursos, os fundos terão de estar inteiramente capitalizados.O anúncio pela secretária do rombo nas reservas fundos tem gerado grande polêmica entre as entidades do sistema de previdência fechada, que vêm pressionando pela preservação de seus nomes. Até agora, no entanto, apenas o nome de dois dos 86 fundos foram divulgados: Prevyasuda, fundo da Yasuda Seguros S.A. e o Inergus, da Empresa Energética de Sergipe S.A. A divulgação dos outros nomes vem sendo bastante aguardada.Maior parte é de aposentadorias já concedidasSegundo os dados da SPC, do total de R$ 12,7 bilhões de déficit estimado, R$ 8,2 bilhões são referente a 46 fundos que não têm reservas suficientes para honrar o pagamento das aposentadorias já concedidas. Os R$ 4,5 bilhões restantes correspondem ao déficit nas reservas das aposentadorias que ainda serão concedidas aos participantes dos fundos de pensão.Mas o rombo poderá será ainda maior, porque a nova lei sancionada pelo presidente Fernando Henrique determina que o nível de cobertura das reservas dos fundos seja de 100%. Hoje, o nível de cobertura em vigor é de 70% e foi com base nesse porcentual que foi estimado o rombo de R$ 4,5 bilhões. Segundo a secretária, se for levada em conta a exigência de 100%, o rombo no déficit das aposentadorias a serem ainda concedidas passa para R$ 7,2 bilhões, elevando para R$ 15,4 bilhões o déficit nas reservas dos 86 fundos de pensão.

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