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Sr. Congresso

Temer depende da economia. E os dois, dos votos do Parlamento

Cida Damasco, O Estado de S. Paulo

12 Junho 2017 | 05h00

Temer deve ter passado um fim de semana aliviado, com a vitória por 4 a 3 no Tribunal Superior Eleitoral, mas sabe que essa sensação não vai durar muito tempo. A Procuradoria Geral da República (PGR) prepara-se para denunciar o presidente, o doleiro Lucio Funaro já prestou depoimento e Rocha Loures, o homem da mala de R$ 500 mil, pode romper o silêncio, em novos e eletrizantes capítulos dessa interminável série da crise política brasileira.

Enquanto o final não se aproxima, a economia vai tentando se segurar, mas com dificuldades para atravessar a pinguela entre a recessão e o crescimento. Na hipótese mais provável, o que aguarda o governo Temer é se arrastar e tentar que o fim do mandato chegue antes da decisão sobre a sua parte nesse enorme latifúndio de caixas 2, propinas, relações espúrias com empresários e outras formas da corrupção. E, se essa espécie de “sarneyzação” é a hipótese mais provável, pode-se imaginar seus efeitos sobre a economia e a vida do País.

Se há, porém, alguma certeza dentro desse quadro de incertezas, essa é o poder do Congresso. Estão criadas todas as condições para um parlamentarismo tosco, em que a função básica do Congresso parece ser tutelar o Executivo, no sentido mais ambíguo da palavra.

Encerrada a luta no TSE, Temer passa a depender totalmente dos votos do Congresso para garantir sua permanência no cargo e o andamento da sua pauta econômica – à qual está cada vez mais pendurado. E essa dependência, desconfia-se, não vai sair barato. Mesmo considerando-se o reduzido número de votos necessários para barrar a acusação da PGR (172 de 513 deputados) e a natural “solidariedade” de parlamentares já enredados ou ameaçados pela Lava Jato.

As respostas podem não ser claras, mas saltam à vista as perguntas para se vislumbrar o cenário econômico em que o governo deve se mover nesse longo um ano e meio de mandato. A atividade econômica ainda patina, o Banco Central emitiu sinais de que vai desacelerar o processo de derrubada dos juros e, justificadamente, cresce a impaciência com a distância entre os “indicadores macro” e a vida real – aquela escancarada nos 14 milhões de desempregados espalhados pelo País e nas placas de “passa-se o ponto” dos centros comerciais das grandes cidades.

Quantas e quais bondades o governo fará para atender a essas necessidades? Medidas consequentes ou típicas do toma lá dá cá que caracteriza as relações com o Congresso e que, desta vez, tende a ser exacerbado? O atendimento à velha – e justa – reivindicação de correção da tabela do Imposto de Renda é apenas um dos itens que estariam em estudo pelo governo para adoçar a boca dos contribuintes.

Está na pauta também a formatação de um novo pacote de investimentos, nos moldes do PAC, que prevê destinar R$ 53 bilhões do Orçamento da União a obras públicas em 2017/2018.

Quantas e quais concessões o governo providenciará para permitir a aprovação de alguma reforma da Previdência? Serão mudanças para corrigir alguns desvios que ainda sobrevivem no texto do Planalto ou apenas novos ingredientes para saciar a gula de setores mais organizados?

Até alguns dias atrás, falava-se abertamente em fatiar a reforma e recorrer a MPs para apressar a entrada em vigor de alguns pontos. Agora o discurso oficial dos integrantes da equipe econômica é de que não há plano B, a reforma da Previdência vai atrasar um pouco e isso não é nenhuma tragédia. As expectativas dos agentes econômicos estão mais para a conversa anterior, com uma reforma praticamente limitada à fixação da idade mínima para as aposentadorias.

Até os cobogós dos prédios de Brasília sabem que essa entidade chamada base parlamentar oscila conforme o momento e se desfaz conforme se fortalecem os sinais de enfraquecimento do governo. Principalmente porque os interesses das partes dessa base, mais do que diferentes, muitas vezes chegam a ser opostos.

O fica-não-fica do PSDB é apenas uma mostra – e a mais significativa – dessas oscilações. Diz a experiência que um governo acuado pelo Congresso não costuma se guiar por estratégias firmes e coerentes. Ainda mais quando o Congresso é esse que se exibe diariamente para o País.

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