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STF adia julgamento de habeas-corpus de Cacciola

Julgamento, que deveria acontecer nesta quinta, foi postergado a pedido dos advogados do ex-banqueiro

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

18 de outubro de 2007 | 16h10

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a próxima quarta-feira, 24, o julgamento do pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco. A ação estava na pauta de julgamentos desta quinta-feira, mas a pedido dos advogados de Cacciola, foi postergada. Cacciola alega, na ação, que deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois um ex-presidente do Banco Central Chico Lopes, que tem foro privilegiado, responde à mesma ação que ele na justiça do Rio de Janeiro. Se obtiver vitória, o processo contra Cacciola será remetido ao Supremo. Além disso, o STF pode dizer que as decisões tomadas pelas instâncias inferiores - primeira e segunda instâncias - são nulas. Nesse mesmo julgamento, o STF pode considerar que a prerrogativa de foro especial para ex-presidentes do BC, previsto em medida provisória aprovada pelo Congresso, é inconstitucional. O foro privilegiado só valeria, nesse caso, para os atuais dirigentes da autoridade monetária.  Se esse for o entendimento do STF, Cacciola será derrotado e o processo contra ele pro peculato e gestão fraudulenta.

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