STF adia julgamento do plano de racionamento

O governo vai ter de esperar mais uma semana para conhecer a posição oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o programa de racionamento de energia. Previsto para hoje, o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que devem definir se as medidas são constitucionais, foi transferido para a semana que vem. A decisão foi do relator das ações, o ministro Néri da Silveira.Néri da Silveira explicou ontem que, além das informações já existentes nas ações, a União encaminhou novos dados ao Supremo, na segunda-feira. Segundo ele, foram remetidas decisões judiciais que trataram do programa de racionamento de energia, o que praticamente descartou a possibilidade de o STF votar hoje os pedidos de liminar existentes nas ações. Silveira garantiu ontem que o julgamento ocorrerá até o final da próxima semana. No entanto, se o tribunal não julgar as ações até o final da próxima semana, elas somente serão analisadas em agosto. Julho é mês de férias dos ministros do STF.O presidente do Supremo comentou há algumas semanas que a medida provisória que instituiu o racionamento tornou-se mais palatável após as recentes mudanças feitas pelo governo. Durante o julgamento, os ministros do STF deverão concentrar a análise nos dois pontos mais polêmicos da medida provisória: o corte de energia e a cobrança de tarifa maior dos consumidores que não cumprirem as metas estabelecidas.

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