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STF adia julgamento sobre a Cofins

O Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje, diante de um pedido de vista do ministro Cesar Pelluso, o julgamento da contestação do aumento de 2% para 3% da Cofins determinado em lei de 1998. Até o momento, foram pronunciados três votos sobre a matéria, todos favoráveis à Receita Federal e contrários à tese das empresas que contestaram o aumento do tributo sob o argumento de que ele só poderia ser feito mediante emenda constitucional.A única divergência entre os ministros do STF, até o momento, é com relação à data de início da cobrança do tributo sob as novas regras. O relator, ministro Ilmar Galvão, quando apresentou o parecer, julgou que a lei era inconstitucional no momento da aplicação, mas tornou-se constitucional um mês depois com a promulgação da emenda constitucional número 20. Com esse entendimento, ele considerava constitucional a cobrança da Cofins com as novas regras a partir de março de 1999, quando teriam decorridos 90 dias da promulgação da emenda que validou a lei.Já os ministros Gilmar Mendes e Maurício Correa, que apresentaram os votos hoje, entenderam que a lei era constitucional desde o início da vigência. Com isso, entendem que a cobrança foi válida desde o início, em fevereiro de 99, quando começou a ser feita pela Receita.A estimativa é de que a causa poderá render aos cofres do governo federal cerca de R$ 15 bilhões. Não há estimativa de quanto desse montante está em depósito judicial e quanto não foi pago graças a liminares judiciais.

Agencia Estado,

01 de abril de 2004 | 16h45

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