STF analisa legalidade do aumento da Cofins

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar hoje o aumento da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 2% para 3%, determinado em 1998. Dez dos 11 ministros já votaram - 9 a favor da manutenção do aumento e 1 contra. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente do STF, Marco Aurélio Mello. Teoricamente, os outros integrantes do Supremo podem mudar seus votos quando o assunto voltar a ser debatido pelo tribunal, mas isso não é freqüente. A maioria dos integrantes do STF rejeitou recurso da empresa Estofados Grando Ltda., do Rio Grande do Sul, contra o aumento da alíquota da Cofins. A empresa gaúcha quer se livrar do recolhimento do aumento da alíquota, que foi de 2% para 3%. A empresa argumenta que o aumento da alíquota da Cofins só poderia ser efetuado por lei complementar e não por lei ordinária.