STF analisa legalidade do aumento da Cofins

Os ministros do Supremo TribunalFederal (STF) começaram a julgar hoje o aumento da alíquotada Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)de 2% para 3%, determinado em 1998. Dez dos 11 ministros jávotaram - 9 a favor da manutenção do aumento e 1 contra. Ojulgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidentedo STF, Marco Aurélio Mello. Teoricamente, os outros integrantes do Supremo podemmudar seus votos quando o assunto voltar a ser debatido pelotribunal, mas isso não é freqüente. A maioria dos integrantes doSTF rejeitou recurso da empresa Estofados Grando Ltda., do RioGrande do Sul, contra o aumento da alíquota da Cofins. A empresa gaúcha quer se livrar do recolhimento doaumento da alíquota, que foi de 2% para 3%. A empresa argumentaque o aumento da alíquota da Cofins só poderia ser efetuado porlei complementar e não por lei ordinária.

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