STF: boas perspectivas para trabalhadores

Decisão do Supremo Tribunal Federal tende a favorecer trabalhadores que entraram com processo contra Caixa Econômica Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir quinta-feira sua posição sobre os expurgos promovidos nos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por planos econômicos. Até o julgamento ser suspenso no dia 10, sete dos onze ministros haviam votado a favor da reposição de 16,65%, sobre os saldos de janeiro de 1989 (Plano Verão), e de 44,8%, de abril de 1990 (Plano Collor I). Mesmo que os quatro ministros restantes votem a favor da Caixa Econômica Federal (CEF), a decisão do STF favorecerá os trabalhadores. Há possibilidade, ainda que remota, de os juízes que já votaram a favor dos trabalhadores reverem a opinião. A decisão do STF, se favorável ao trabalhador, beneficiará apenas os optantes que fazem parte do processo em julgamento, mas dará a quem já impetrou ação a perspectiva de ganho.