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STF concede liminar que dificulta retorno das operações da Samarco em MG

A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades provocaria impactos no meio ambiente da cidade

O Estado de S.Paulo

06 Junho 2017 | 16h37

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo o prazo de dez dias estabelecido pela justiça mineira para que a prefeitura de Santa Bárbara (MG) entregasse uma carta de conformidade à mineradora Samarco. O documento deveria apresentar uma avaliação sobre as estruturas da empresa existentes na cidade e dizer se elas estão de acordo com a legislação municipal de uso e ocupação do solo.

A decisão da ministra Cármen Lúcia foi assinada no dia 26 de maio, mas apenas na noite desta segunda-feira, 5, foi publicada no sistema e o município foi notificado.

A liminar traz mais uma dificuldade para o retorno das operações da Samarco, que precisa obter as cartas de conformidade de todas as cidades mineiras envolvidas em sua cadeia de produção. Apenas Santa Bárbara ainda não entregou o documento.

As atividades da mineradora estão paralisadas desde que suas licenças ambientais foram suspensas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

No fim do ano passado, a Samarco informou que tinha a expectativa de retomar suas atividades no segundo semestre desse ano. No entanto, o impasse com a prefeitura de Santa Bárbara atrasou o processo e atualmente a mineradora não estipula uma data para reiniciar suas operações. Diante da falta de previsão, teve início este mês mais um período de layoff, com a suspensão do contrato de trabalho de aproximadamente 800 funcionários.

Impasse. A prefeitura de Santa Bárbara considera que a retomada das atividades provocaria impactos no meio ambiente. Com base em um decreto municipal, passou a exigir a apresentação de estudos ambientais sobre mudanças na vazão e no curso d'água do Rio Conceição e a cobrar ações de mitigação por parte da mineradora. Uma das possibilidades que chegou a ser cogitada foi um projeto voltado para o tratamento do esgoto.

A situação gerou descontentamento entre os prefeitos de cidades dependentes economicamente da produção da Samarco, que lamentaram o comportamento da prefeitura de Santa Bárbara durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No mês passado, a Samarco obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Raimundo Messias Júnior concordou com a argumentação da mineradora de que a avaliação de impactos no meio ambiente é de responsabilidade do governo estadual, cabendo ao município somente avaliar a conformidade em relação à sua legislação de uso e ocupação do solo. Neste sentido, não caberia a exigência de realização de estudos ambientais. A prefeitura do município recorreu da decisão ao Supremo.

A ministra Cármen Lúcia registrou em seu despacho que a manutenção da decisão do TJMG agravaria a situação de vulnerabilidade da coletividade e indicaria grave lesão à ordem pública. “Tem-se por certo que a expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos e as consequências que o empreendimento da interessada pode causar importa, de imediato, expor toda a coletividade do município requerente a situação de risco”, escreveu.

Em nota, a prefeitura de Santa Bárbara disse que o prefeito Leris Braga (PHS) foi "favoravelmente surpreendido com a liminar". O município disse que vem cumprindo os trâmites da Justiça desde que a mineradora escolheu a via judicial para obter a carta de conformidade e criticou a decisão do TJMG.

"Ao ser impedida de solicitar estudos ou dados complementares e obrigada a realizar análise superficial e precária acerca do empreendimento, a administração municipal, por força do princípio da precaução e à falta de subsídios que assegurem sua compatibilidade com os parâmetros ambientais estabelecidos em lei, se verá induzida a declarar não conforme qualquer atividade econômica.”

A prefeitura argumenta ainda ser importante usar com equilíbrio o potencial hídrico de Santa Bárbara. "É possível que a Samarco Mineração retome o seu empreendimento com responsabilidade, visto que a localização do ponto de captação está em uma área de preservação degradada”, complementa.

A Agência Brasil entrou em contato com a Samarco, mas a mineradora ainda não tem um posicionamento oficial sobre a decisão./ AGÊNCIA BRASIL

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