STF decide contra distribuidoras de gasolina

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o argumento de isenção do recolhimento de ICMS na compra de combustíveis em operações interestaduais. Em dois julgamentos, o STF decidiu contra as distribuidoras Minas Oil, de Minas Gerais, e Bells, de São Paulo, que vinham comprando gasolina no Rio sem pagar o imposto na retirada dos produtos das refinarias. Em outra decisão judicial, 25 empresas perderam o direito de pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, sem os R$ 0,18 referentes ao PIS/Cofins."As decisões do STF indicam uma linha de raciocínio contrária à isenção sobre operações interestaduais", avalia o porta-voz do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. As duas empresas alegavam que não deveria pagar os impostos nas refinarias cariocas pois venderiam os produtos em seus estados de origem. Assim, não estariam pagando impostos sobre a venda e sim sobre a compra dos produtos.Segundo estimativas do mercado, a Minas Oil teria deixado de recolher mais de R$ 150 milhões em ICMS nos quatro anos que foi beneficiada por liminar. A Bells tem o benefício desde o ano passado. A distribuidora paulista sofreu ontem dupla derrota, pois fazia parte da ação que garantia o não recolhimento da parcela de PIS/Cofins na Cide, cassada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Agencia Estado,

20 de março de 2002 | 18h18

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