STF decide hoje futuro de Meirelles

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decide hoje se autoriza a abertura de uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. "Dizem que eu sou um ministro previsível", disse ele ontem, quando questionado sobre sua decisão. Com isso, deu uma forte indicação que atenderá aos pedidos do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e dará início à apuração de supostos delitos que, segundo suspeitas do Ministério Público, teriam sido cometidos por Meirelles. Entre eles, estão irregularidades contra o sistema financeiro nacional e crime eleitoral.Esse é o desfecho esperado nos corredores do STF desde que Marco Aurélio recebeu o pedido de Fonteles, em 1º de abril. Já naquela ocasião, ele havia sinalizado que autorizaria a investigação. A praxe é que esse tipo de solicitação seja atendido, a menos que haja erros ou indício de abuso de poder por parte da Procuradoria. E esse não deve ser o caso, segundo comentou o próprio ministro. Ele disse que o Ministério Público não costuma fazer pedidos absurdos, "ainda mais em se tratando de Claudio Fonteles". Os advogados de Henrique Meirelles não pretendem se manifestar antes de ler o despacho de Marco Aurélio. Na última segunda-feira, eles protocolaram uma defesa prévia no STF. A defesa do presidente do BC está certa que todas as suspeitas levantadas pela Procuradoria são facilmente explicáveis.Uma vez autorizada a investigação, será dado um prazo para coleta de dados. Essa etapa deverá durar 60 dias, se for seguida a sugestão feita por Fonteles. Ao final da investigação, o Ministério Público decidirá se oferece denúncia de crime ao STF, ou se arquiva o processo por considerar que as suspeitas eram infundadas.Congresso - Além de acompanhar a discussão no STF, o governo trabalhou ontem para evitar que Henrique Meirelles fosse convocado a dar explicações no Congresso Nacional. A bancada do governo conseguiu obstruir e adiar a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, na Câmara, em que estava prevista a votação de um requerimento do PFL convocando o presidente do Banco Central.Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram apresentados pelo PFL outros dois requerimentos convocando Meirelles. Um deles foi rejeitado pelo presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O deputado considerou que a convocação para audiências deve envolver questões temáticas da comissão e que, no caso de Meirelles, estariam em questão fatos ocorridos antes dele assumir a presidência do Banco Central. Biscaia deve responder na próxima sessão da comissão se poderá ser aceito ou não o outro requerimento.O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), encaminhou na noite de ontem, ao procurador Claudio Fonteles, pedido de abertura de processo judicial contra Meirelles, por prevaricação. O deputado sustenta que o presidente do BC deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga sua ida ao Congresso 90 dias após o encerramento de cada semestre para prestar contas do cumprimento de metas das políticas monetária, creditícia e cambial. A reunião havia sido marcada para 26 de abril.O Banco Central reagiu e afirmou que está cumprindo a lei. A assessoria de imprensa do BC lembra que, no dia 26 de abril, Meirelles estava na Colômbia. No entanto, antes mesmo de viajar, segundo a assessoria, ele havia indicado o diretor de Política Econômica, Afonso Bevilaqua, para substituí-lo, pois o diretor exercia a presidência do BC. Os parlamentares, no entanto, recusaram a troca.

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