STF decide julgar o novo modelo elétrico

Apesar de já ter sido instituído por lei e quase que totalmente detalhado em decreto editado na semana passada, o novo modelo do setor elétrico continua ameaçado. Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (adins) movidas pelo PSDB e pelo PFL contra as Medidas Provisórias 144 e 145, que estabeleceram as regras para o setor.Um ministro do Supremo explicou que, se a maioria do plenário considerar que partes das MPs são inconstitucionais, a lei terá artigos invalidados, o que obrigará o governo a mandar um projeto de lei ao Congresso, recomeçando do zero a tramitação do assunto. O governo havia pedido o arquivamento das ações sustentando que as adins perderam a razão de existir já que as MPs foram aprovadas pelo Congresso e convertidas na Lei 10.848, de março deste ano.Após concluir que não havia impedimento para o julgamento, os ministros voltaram a debater se as novas regras para o setor elétrico estão ou não de acordo com a Constituição. A discussão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Eros Grau, recentemente indicado pelo presidente Lula. Não existe data para que o julgamento seja retomado. Ainda faltam os votos de 10 ministros. O único a se pronunciar até agora foi o relator das ações, Gilmar Mendes e seu parecer é contrário ao governo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.