BRASÍLIA e RIO - Às vésperas do início das discussões no Legislativo sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado no último dia 4 pelo Estado do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem à noite a liminar da Justiça do Rio que suspendeu a mais polêmica medida, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Pela proposta do governo fluminense, a contribuição chegaria, por pelo menos 16 meses, a 30% do salário bruto, para todos os servidores, ativos e inativos.
A liminar havia sido concedida há uma semana pelo desembargador Custódio Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que escreveu, na decisão, que a medida tinha “aparência de inconstitucionalidade”. O Estado recorreu e a decisão de Tostes foi derrubada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ao Estado que pretende colocar o tema em debate na Assembleia Legislativa (Alerj) na busca de uma melhor solução para a crise financeira, mas a ideia não é reencaminhar o projeto de lei. “Essa é a primeira vez que chamamos para aumento desse tipo para tentar equilibrar as finanças. É importante discutir isso. Lá é o foro certo para isso”, disse.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, disse que o projeto com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores não será mais debatido. “A devolução do mesmo não foi em função da liminar da Justiça, e sim por ter sido considerado excessivo o porcentual de contribuição”, escreveu Picciani, em mensagem de celular para o Estado.
A decisão de Picciani de devolver o projeto de lei com a proposta de mudança na previdência foi tomada depois das manifestações contra o ajuste organizadas por sindicatos e associações de servidores públicos na semana passada. Ontem, a sede da Alerj amanheceu cercada por grades, preparada para o início das discussões sobre o pacote de ajuste fiscal.
Os deputados estaduais não votarão nada na sessão ordinária de amanhã, mas a abertura das discussões sobre o projeto de lei que reduz o valor a partir do qual o governo do Estado pode pagar condenações judiciais com precatórios marcará o início da tramitação do pacote. A medida, segundo o governo estadual, vai melhorar o fluxo de caixa em R$ 72 milhões por ano a partir de 2017.
Manifestação. Mesmo sem nada a ser decidido amanhã na Alerj, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais aproveitaram a data simbólica do início da tramitação para marcar um protesto conjunto contra o pacote de ajuste, em frente à sede do Legislativo. O ato foi marcado para começar às 10 horas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que congrega diversas categorias de servidores.
“Queríamos que o governo tivesse ouvido a gente antes de preparar o pacote. Agora, não tem conversa”, disse Ramon Carrera, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sind-Justiça/RJ) e integrante do Muspe.
Em nota, a Assembleia Legislativa explicou que a colocação de grades no entorno do Palácio Tiradentes foi pedida pela Secretaria de Segurança e pelo comando da Polícia Militar. O pedido foi autorizado pela presidência da Alerj.
O coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marcelo Sant’Anna, criticou o isolamento da Alerj. “Impede o povo de entrar na Alerj e acompanhar as discussões”, disse o sindicalista.
