Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

STF libera ajuste na previdência do Rio

Presidente da Assembleia diz, porém, que projeto de lei que aumenta contribuição dos servidores não vai mais ser debatido

Rafael Moraes Moura, Mônica Ciarelli, Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2016 | 21h16

BRASÍLIA e RIO - Às vésperas do início das discussões no Legislativo sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado no último dia 4 pelo Estado do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem à noite a liminar da Justiça do Rio que suspendeu a mais polêmica medida, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Pela proposta do governo fluminense, a contribuição chegaria, por pelo menos 16 meses, a 30% do salário bruto, para todos os servidores, ativos e inativos.

A liminar havia sido concedida há uma semana pelo desembargador Custódio Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que escreveu, na decisão, que a medida tinha “aparência de inconstitucionalidade”. O Estado recorreu e a decisão de Tostes foi derrubada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse ao Estado que pretende colocar o tema em debate na Assembleia Legislativa (Alerj) na busca de uma melhor solução para a crise financeira, mas a ideia não é reencaminhar o projeto de lei. “Essa é a primeira vez que chamamos para aumento desse tipo para tentar equilibrar as finanças. É importante discutir isso. Lá é o foro certo para isso”, disse.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, disse que o projeto com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores não será mais debatido. “A devolução do mesmo não foi em função da liminar da Justiça, e sim por ter sido considerado excessivo o porcentual de contribuição”, escreveu Picciani, em mensagem de celular para o Estado.

A decisão de Picciani de devolver o projeto de lei com a proposta de mudança na previdência foi tomada depois das manifestações contra o ajuste organizadas por sindicatos e associações de servidores públicos na semana passada. Ontem, a sede da Alerj amanheceu cercada por grades, preparada para o início das discussões sobre o pacote de ajuste fiscal.

Os deputados estaduais não votarão nada na sessão ordinária de amanhã, mas a abertura das discussões sobre o projeto de lei que reduz o valor a partir do qual o governo do Estado pode pagar condenações judiciais com precatórios marcará o início da tramitação do pacote. A medida, segundo o governo estadual, vai melhorar o fluxo de caixa em R$ 72 milhões por ano a partir de 2017.

Manifestação. Mesmo sem nada a ser decidido amanhã na Alerj, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais aproveitaram a data simbólica do início da tramitação para marcar um protesto conjunto contra o pacote de ajuste, em frente à sede do Legislativo. O ato foi marcado para começar às 10 horas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que congrega diversas categorias de servidores.

“Queríamos que o governo tivesse ouvido a gente antes de preparar o pacote. Agora, não tem conversa”, disse Ramon Carrera, diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sind-Justiça/RJ) e integrante do Muspe.

Em nota, a Assembleia Legislativa explicou que a colocação de grades no entorno do Palácio Tiradentes foi pedida pela Secretaria de Segurança e pelo comando da Polícia Militar. O pedido foi autorizado pela presidência da Alerj.

O coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Marcelo Sant’Anna, criticou o isolamento da Alerj. “Impede o povo de entrar na Alerj e acompanhar as discussões”, disse o sindicalista.

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