Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

STF determina que Caixa libere empréstimo ao Piauí em até 72h

O ministro Edson Fachin determinou que a Caixa apresente o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao Estado do PiauÍ em até 72h

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2018 | 15h59

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, 19, que a Caixa Econômica Federal apresente, em até 72 horas, o cronograma de desembolso do empréstimo de R$ 315 milhões ao governo do Piauí. A decisão foi tomada em uma ação ajuizada no início de janeiro pela Procuradoria-geral do Estado.

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No pedido inicial, a procuradoria do Estado do Piauí (governado por Wellington Dias, do PT), foi prejudicada por não estar alinhada politicamente com o governo federal. A Caixa e a União, por outro lado, alegavam que o processo de financiamento tramitava normalmente, e que, por isso, a ação não teria cabimento.

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Durante o trâmite da ação, a Caixa informou à Corte que tinha fechado contrato com o governo do Piauí. Mas, em 12 de abril, a procuradoria do Estado alegou que o órgão não havia liberado os recursos no prazo previsto, e pediu que o ministro Edson Fachin, relator da ação, determinasse a liberação imediata dos valores do empréstimo.

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O ministro, então, estipulou o prazo de 72 horas para que a Caixa apresente o cronograma do repasse dos R$315 milhões. Segundo o ministro, a Caixa não explicou, no processo, os motivos de "suficiente força técnica" para explicar a demora na transferência de recursos. Em parecer enviado ao Supremo no início da semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pedia que a Corte atendesse aos requerimentos do Piauí.

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Segundo o governo do Estado do Piauí, como a Caixa será comunicada somente nesta sexta-feira, 20, o prazo para ela repassar começa a contar a partir de segunda-feira, 23, encerrando-se na quarta-feira, 25. Caso a instituição descumpra a decisão, poderá ser multada em R$ 50 mil por dia.

O empréstimo a que o Piauí tem direito faz parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico, aponta o Procurador-Geral do Estado, Plinio Clerton Filho, no pedido inicial da ação no Supremo.

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