STF deve autorizar cobrança de Cofins de grupos profissionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá autorizar o governo a cobrar a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades de profissionais liberais, integradas, por exemplo, por advogados, médicos, dentistas e arquitetos.Em um julgamento iniciado nesta quarta-feira, a maioria dos ministros do STF já se posicionou a favor da cobrança. Mas o julgamento ainda não acabou porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista. No entanto, o placar, que está em 8 a 1 a favor da cobrança, dificilmente terá alteração. A disputa judicial envolve bilhões de reais. No ano passado, por exemplo, foram arrecadados com Cofins R$ 92,4 bilhões. Mas uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha isentado as sociedades de profissionais liberais do recolhimento da contribuição.Além disso, há um outro argumento usado a favor da isenção. O benefício foi previsto na Lei Complementar 70, de 1991. Mas foi revogado por um a lei ordinária em 1996. Os contrários ao pagamento alegam que como a lei ordinária é hierarquicamente inferior à complementar, a revogação seria inconstitucional.

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