Ueslei Marcelino/ Reuters
Ueslei Marcelino/ Reuters

Nunes Marques, do STF, suspende análise sobre demissão de não vacinados

Portaria do governo sobre o tema estava sendo julgada no plenário virtual desde a última semana; ministro pede envio ao plenário físico e zera o placar

Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2021 | 05h00
Atualizado 02 de dezembro de 2021 | 20h20

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 2, o julgamento sobre a portaria do governo que impediu empresas de exigir comprovante de vacinação contra a covid-19. A análise teve início no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos em sistema, e foi interrompida por pedido do ministro Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Agora, o caso deverá ser analisado no plenário físico, ainda com data a ser marcada. Até o momento, haviam votado a favor de manter a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso sobre o caso os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A tendência, como mostrou o Estadão, era manter o entendimento de Barroso que autorizou empresas a exigirem vacinação. Mas o votos devem ser zerados, e o julgamento, reiniciado presencialmente.

Para Barroso, os empregadores podem exigir o comprovante de seus empregados e demitir quem se recusar a fornecer o comprovante. Mas a demissão deve ser adotada como último recurso e deve excluir pessoas que tenham contraindicação médica para as vacinas.

Ele ressaltou que as pesquisas indicam que a vacinação é essencial para reduzir a transmissão e que um funcionário não imunizado pode representar risco para a saúde dos demais colegas e para o público atendido pela empresa. 

Com a decisão, os empregadores podem voltar a exigir o comprovante dos empregados e poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

O despacho de Barroso representou uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que tenta emplacar pela via institucional mecanismos contra a obrigatoriedade da vacinação. Onyx, porém, rechaça os argumentos de juristas e centrais sindicais de que a medida pretendia insuflar grupos anti-vacina.

De acordo com o ministro, a edição da portaria como uma medida necessária para “proteger o emprego no Brasil”  de “medidas arbitrárias" e evitar descriminação no ambiente de trabalho. Ele argumenta que as políticas empresariais favoráveis à obrigatoriedade da vacinação cerceiam “o direito constitucional da livre-escolha”, na medida em que promovem distorções do direito coletivo. 

Em sua decisão, Barroso sustentou que “não há comparação possível entre a exigência de vacinação contra a covid-19 e a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez”. O ministro prosseguiu dizendo que “esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros”, mas que “a falta de vacinação interfere”.

Em dezembro do ano passado, o STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da aplicação de medidas restritivas às pessoas contrárias à imunização. O resultado da votação garantiu aos Estados e municípios poder de decisão sobre a obrigatoriedade do esquema vacinal completo para realização de determinadas atividades. A determinação, contudo, não impõe a vacinação forçada.

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