Caso o Congresso Nacional aprove o reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), as ações que tratam do auxílio-moradia concedido a magistratura devem ser pautadas no STF assim que os parlamentares derem aval à revisão salarial, segundo apurou o Broadcast Político/Estadão.
Nesta quarta-feira, 29, o presidente Michel Temer disse que está confirmado o reajuste do salário dos ministros do STF, de 16,38%. O valor do auxílio-moradia seria incorporado ao salário dos ministros e, na avaliação do presidente, deixaria de existir.
A proposta de substituir o benefício, de cerca de R$ 4,3 mil mensais, pelo reajuste foi discutido em recente encontro de Temer com o próximo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que assume a chefia do STF em 13 de setembro, e o ministro Luiz Fux, que será vice na gestão de Toffoli. Fux é relator das ações que tratam do auxílio-moradia. Segundo apurou o Broadcast Político, a expectativa dentro do STF é de que, caindo o benefício, o auxílio será mantido apenas para casos excepcionalíssimos.
O pagamento do benefício foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar de Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Revisão gera 'efeito cascata', que pode gerar gasto de R$ 4 bilhões
No último dia 8, o STF decidiu incluir o reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária da Corte. Considerado o teto do funcionalismo público, a remuneração atual dos integrantes da Suprema Corte é de R$ 33.763,00 e pode subir para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5,5 mil.
Essa revisão, se aprovada pelo Congresso, gera um "efeito cascata" no Brasil, já que o aumento fica vinculado ao vencimento de membros do Poder Judiciário em todo o País. A situação pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados, segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. A questão gerou uma forte preocupação do Executivo, que, em um primeiro momento, apresentou resistência em enviar ao Congresso projeto de lei com previsão de reajuste.
Nas conversas entre os poderes, no entanto, ganhou força a proposta do fim do auxílio-moradia pela revisão salarial. A ideia é vista por integrantes do Supremo também como uma forma de dar maior transparência aos vencimentos da magistratura.
