STF fará audiência pública sobre pneus usados

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia marcou para o dia 27 deste mês uma audiência pública para discutir a polêmica em torno da importação de pneus usados. A ministra é relatora de uma ação apresentada ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 para proibir a importação de pneus usados.Essa importação é proibida por diversos órgãos do Executivo, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas decisões judiciais têm permitido a empresas do setor importarem pneus usados de países do Mercosul.O governo argumenta que a permissão viola o princípio fundamental do direito à saúde e desrespeita as normas de preservação do meio ambiente.A audiência pública marcada pela ministra Cármen Lúcia será a segunda no STF. Na primeira, o assunto foi a pesquisa científica com células-tronco embrionárias.

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