STF faz audiência sobre importação de pneus usados

Empresários e ambientalistas defendem hoje, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), seus pontos de vista sobre a importação de pneus usados. A ministra do tribunal Cármen Lúcia Antunes Rocha convocou audiência pública, às 10 horas (de Brasília), para esclarecer pontos técnicos do tema. Participam do debate oito especialistas, quatro a favor e quatro contra a importação. Cada um terá 20 minutos para falar. Ação no STF, feita em nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defende que as decisões judiciais liberando a importação dos pneus usados colocam em risco a proteção ao preceito fundamental do direito à saúde e ao equilíbrio do meio ambiente, além de afrontar a Constituição. Por outro lado, também é questionada a liberação da compra de pneus usados de países do Mercosul, por portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o que prejudicaria a isonomia de comércio. A ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 101 está no Supremo desde setembro de 2006. A Presidência pede que seja suspenso o efeito das decisões judiciais que liberaram a compra dos pneus. Assim, mesmo aquelas já transitadas em julgado seriam consideradas ilegítimas e inconstitucionais. Participantes Para a audiência, estão inscritos 21 especialistas, entre eles o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pela Presidência. Até a noite de ontem a participação de Minc não estava confirmada. Contra a importação de pneus falam a coordenadora de Gestão da Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Zilda Maria Faria Veloso, e a representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Zuleica Nycs. A favor da importação, falarão quatro de cinco inscritos: o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Rodrigues Neto; o especialista em Direito e Negócios Internacionais Ricardo Alípio da Costa; o advogado ambiental Emanuel Roberto de Nora Serra; e o professor do Centro Universitário Positivo (Unicenp) Paulo Janissek.