STF mantém decisão do Cade contra a Vale

Permanece, assim, o julgamento do Conselho de impor restrições à empresa no mercado de minério de ferro

Felipe Recondo, Agencia Estado

18 de dezembro de 2007 | 17h46

A Vale perdeu nesta terça-feira, 18, o julgamento do Agravo de Instrumento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Permanece, portanto, o julgamento do Cade de impor restrições à empresa no mercado de minério de ferro.   O Cade decidiu que a Vale deveria vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra. A decisão gerou polêmica porque o julgamento ficou empatado em três votos a três e foi decidido pela presidente do Conselho, Elizabeth Farina, que já havia votado contra a Vale no mesmo julgamento. A empresa alegava, então, que esse voto duplo seria ilegal.   Prevaleceu entre os ministros, por três votos a dois, a tese de que esse recurso da Vale não tratava de matéria constitucional e por isso não poderia ser analisado pelo STF. Votaram contra o recurso da Vale os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito e Cármen Lúcia. Foram favoráveis ao recurso da Vale os ministros Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.