STF mantém tabela do Imposto de Renda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, suspendeu ontem o efeito de três liminares concedidas pela primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal que determinavam a correção da tabela do Imposto de Renda na fonte para pessoas físicas e jurídicas pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). A decisão atende a recursos ajuizados pela União contra as liminares obtidas pela Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (ASSTJ) e particulares. Velloso aceitou os argumentos apresentados pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de que a manutenção das liminares implicaria em ameaça de grave lesão à economia nacional. Segundo informações de Mendes, o "efeito cascata ou multiplicador" das liminares poderia acarretar na perda de R$ 3,5 bilhões na arrecadação no ano 2000. A União também argumentou que as liminares implicavam em grave lesão à ordem pública , uma vez que a obrigavam a Secretaria da Receita Federal (SRF) a praticar um ato não previsto em lei. "Não existe lei prevendo a correção do Imposto de Renda com base na UFIR, portanto, o Judiciário não pode legislar, obrigando a Receita a cumprir uma decisão não prevista em lei", explicou Velloso. A decisão do presidente do STF tem efeito apenas sobre os três processos julgados. Segundo a Advocacia Geral da União, existem hoje milhares de processos tramitando em todas as instâncias da Justiça pedindo a correção da tabela do IR pela UFIR. A decisão do ministro Velloso pode balizar o julgamento de recursos futuros. Segundo o presidente do STF, a decisão dele ainda poderá ser revista pelo plenário do Tribunal se os autores da ação decidirem recorrer.

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