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STF muda indexador do imposto de renda de 1989

Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão

Por Felipe Recondo
Atualização:

BRASÍLIA - Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre correção monetária para o cálculo do imposto de renda pode ser o prenúncio do julgamento dos planos econômicos, marcado para a próxima semana. Na sessão de ontem, o tribunal julgou que a base de cálculo para o imposto de renda ano-base 1989 deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão.Um ministro do STF afirmou que as instituições financeiras e o Banco Central deveriam "se preocupar" com o resultado do julgamento de ontem.Advogados de bancos admitiram que o placar de ontem indica que, na próxima semana, o Supremo pode garantir aos poupadores direito ao índice de correção maior do que o aplicado pelas instituições financeiras em decorrência dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.No caso julgado ontem, cujo resultado será aplicado para casos semelhantes que tramitam em outras instâncias, o tribunal afastou a lei que aplicava novos índices para a correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1989. Os contribuintes alegavam que deveria ser utilizado o índice de inflação oficial.Pela decisão da maioria dos ministros, não poderiam ser aplicados os índices estabelecidos pelo governo na estratégia de desindexação da economia. Com isso, caberá aos tribunais calcular o índice real que de fato deveria ser aplicado na época. Votaram nesse sentido os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Advogados que defendem os bancos tinham a expectativa de que dois desses ministros votassem contra o pagamento de expurgos inflacionários. Ficaram vencidos na tese os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.A tese definida pelo tribunal, de acordo com a defesa de um grande banco, é muito parecida com a que está em jogo no caso dos planos econômicos e índices estabelecidos pelo governo e aplicado pelos bancos. O julgamento dos planos econômicos está marcado para começar na próxima quarta-feira. A previsão é de que a Corte leve pelo menos dois dias para julgar cinco processos que contestam o pagamento de expurgos inflacionários para os poupadores. Um sexto processo, referente ao Plano Real, também deve ser julgado em conjunto. A sessão de quarta-feira deve ser destinada apenas às alegações dos bancos.

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