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STF nega pedido de bancos para impedir cobrança de planos

Entidade recorreu à Justiça para suspender as ações, nas quais correntistas cobram correção da poupança

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo,

12 de março de 2009 | 15h13

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para que fosse concedida uma liminar para suspender o andamento dos processos que tramitam na Justiça, nos quais correntistas cobram supostos prejuízos decorrentes de planos econômicos.   Veja também: Bancos vão ao STF contra correção da poupança   Na ação, a Consif pede que sejam considerados válidos os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, lançados no final da década de 80 e início dos anos 90. Há mais de 500 mil ações movidas por correntistas cobrando supostos prejuízos decorrentes desses planos econômicos. A Cosif pede a suspensão dessas ações.   De acordo com estimativas da entidade, as instituições financeiras podem perder até R$ 100 bilhões se os correntistas saírem vitoriosos dessa disputa judicial. "Estamos atravessando uma crise financeira internacional que pode atingir o nosso País", ressaltaram os advogados na ação, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Arnoldo Wald e Sérgio Bermudes.   Mas para o ministro Lewandowski durante todo esse período os bancos renderam muito bem. "De acordo com informações disponíveis na página eletrônica da Febraban - Federação Brasileira de Bancos - o patrimônio líquido do sistema bancário brasileiro, entre 1995 e 2006, ano em que a argüente afirma que se intensificaram os processos judiciais sob exame, passou de R$ 58.837 bilhões para R$ 186.240 bilhões. Já entre 2006 e 2008, último balanço divulgado por aquela fonte, esse valor foi ampliado para R$ 283.796 bilhões", afirmou Lewandowski em sua decisão.

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