STF nega pedido, e Vale terá que cumprir decisão do Cade

A presidente do Supremo TribunalFederal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou sem julgar areclamação feita pela Vale em relação a uma decisão do ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre atos deconcentração de mercado da mineradora no Brasil. Em 2005, após julgar a compra de cinco mineradoras pelaVale, o Cade determinou que a empresa escolhesse entre abrirmão do direito de preferência do minério excedente na mina deCasa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional, obtido nodescruzamento acionário entre as duas empresas, ou vender amineradora Ferteco. Depois de perder vários recursos ao longo dos dois últimosanos, a Vale sinalizou que ficaria com a Ferteco e reivindicouindenização pelo direito de preferência em Casa de Pedra antesde cumprir a determinação. "Cabe à CVRD buscar o seu direito ao ressarcimento dapreferência de exploração da Mina Casa de Pedra no juízo cívelcompetente, ajuizando, se for o caso, ação contra a CSN",explicou a ministra em decisão publicada na noite deterça-feira. A ministra considerou que, com o ajuizamento da reclamação,a Vale pretendia que a presidência do STF autorizasse apersistência no descumprimento do ato do Cade, "tentando, maisuma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índolepatrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordemeconômica". (Reportagem de Denise Luna)

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