STF nega seguimento à reclamação da Vale contra Cade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou seguimento à reclamação feita pela mineradora Vale, na semana passada, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi dada ontem por Ellen, mas só foi publicada hoje, no andamento do processo.A empresa queria, com a ação, não ter de cumprir imediatamente a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a obrigou a vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra de minério de ferro excedente da mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, cassou, na semana passada, uma liminar de 2005 concedida à Vale que a desobrigava de cumprir a determinação do Cade. Com isso, o Cade multou a Vale em R$ 33,6 milhões por descumprimento da decisão do conselho.O que a Vale tentou, sem êxito, foi renovar a validade dessa liminar de 2005 e adiar o cumprimento da decisão do Cade até que o plenário do STF se manifestasse sobre o mérito da reclamação, o que só ocorreria a partir de fevereiro, quanto os ministros voltariam do recesso. "O que quer, em verdade, a reclamante (Vale) é que esta presidência a autorize a persistir no descumprimento do acórdão proferido pelo Cade, tentando, mais uma vez, sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial, ao interesse público, qual seja, a defesa da ordem econômica", afirmou Ellen no despacho pelo arquivamento da reclamação.

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