STF pode julgar nesta 4ª ação de PSDB e PFL contra modelo elétrico

A retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Medida Provisória (MP) número 144, de 2003, que criou o atual modelo do setor elétrico, está na pauta de julgamentos desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin foi ajuizada pelo PSDB e pelo PFL. Os dois partidos de oposição questionam o fato de as mudanças nas regras do setor terem sido estabelecidas por meio de MP.O caso está no STF desde o fim de 2003. O julgamento da Adin foi suspenso em março do ano passado, quando a ministra Ellen Gracie, hoje presidente do STF, pediu vista do processo. Antes do pedido de vista, cinco ministros haviam se manifestado contra o pedido da oposição, e dois, favoravelmente.O início da reunião desta quarta-feira dos ministros do STF está marcado para as 14 horas. A ministra Gracie poderá, então, apresentar seu voto. Além dela, outros três ministros apresentarão seus votos.

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