STF pode protelar julgamento sobre cobrança da Cofins

Decisão do Supremo Tribunal Federalnesta quarta-feira poderá protelar o julgamento sobre umquestionamento da forma de cobrança da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins). O assunto é relevante porque põe em cheque a arrecadação de12 bilhões de reais ao ano de Cofins e a restituição acontribuintes de um estoque de mais 60 bilhões de reais dotributo. Recurso já em julgamento pelo Supremo pedia a exclusão doImposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS),tributo estadual, da base de cálculo da Cofins, que é federal,o que acarretaria perdas para a União. A decisão deste julgamento já estava em seis a um. Nestatarde, contudo, o tribunal decidiu que para examinar o assuntojulgará a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número18, impetrada pelo governo federal e que defende aconstitucionalidade da atual forma de cálculo da Cofins. Ao optar pela ADC, o Supremo renova, na prática, ojulgamento e zera o placar, aumentando as chances de a decisãodemorar. (Reportagem de Isabel Versiani; Edição de Vanessa Stelzer eAlexandre Caverni)

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