Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

STF rejeita denúncia contra Gerdau e Jucá

Por unanimidade, Segunda Turma rejeitou nesta terça-feira denúncia apresentada pela PGR, no âmbito da Zelotes, contra empresário e senador

Teo Cury e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

28 Março 2018 | 12h23

BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau no âmbito da Operação Zelotes. 

Participaram da sessão desta terça-feira, 27, os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, relator do inquérito que investiga Jucá e Gerdau. Gilmar Mendes, que está em Portugal, e Ricardo Lewandowski não compareceram à sessão. Jucá é acusado de, nos anos de 2010 e 2014, ter recebido vantagem indevida de R$ 1,3 milhão mediante diversas doações oficiais feitas por Gerdau. O empresário, por sua vez, teria feito o pagamento por meio de doações oficiais aos diretórios do MDB Nacional e do Estado de Roraima com o objetivo de obter favorecimentos à sua empresa.

O senador do MDB foi denunciado em agosto de 2017 pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e o empresário Jorge Gerdau, por corrupção ativa – ambos foram denunciados também por lavagem de dinheiro. 

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No dia 13 deste mês, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade uma outra denúncia apresentada pela PGR contra o senador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de receber R$ 150 mil em troca da aprovação de medidas provisórias que beneficiariam a empreiteira Odebrecht.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin afirmou que a “proposta acusatória sucumbe diante da fragilidade de elementos apresentados para lhe dar suporte”. De acordo com o relator, não se faz possível, diante da denúncia do Ministério Público, a “conversão de inquérito em ação penal pelo delito de lavagem de dinheiro”.

O ministro Dias Toffoli acompanhou Fachin e afirmou que a denúncia da PGR foi uma tentativa de “criminalizar a política”. Último a votar, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que os autos “não revelam existência de dados mínimos de convicção que poderia sugerir uma possível ocorrência dos fatos narrados”.

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Em sua arguição, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, representante do MPF na sessão afirmou que o órgão não busca a condenação dos acusados, mas “o esclarecimento dos fatos”. 

Defesa. Para o advogado Nilo Batista, defensor de Gerdau, o MPF “está inteiramente fora da realidade” e apresentou uma denúncia que é uma “coletânea de inverdades deslavadas”. “A vida de Gerdau não merecia enfrentar uma acusação leviana e irresponsável. O que tem a ver (as doações de) Gerdau com as movimentações feitas pelo MDB?”, questionou o advogado.

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “o que se pretendeu no caso concreto foi uma hipótese clássica de criminalização da política”. Em nota, ele afirmou que o STF “agiu com a necessária independência e isenção”. 

A Gerdau divulgou um esclarecimento público afirmando que “todas as doações eleitorais realizadas pela empresa ocorreram rigorosamente de acordo com a legislação em vigor à época, de forma a colaborar com a democracia e o Estado de Direito e não com o objetivo de contrapartidas pessoais ou empresariais”. 

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