STF rejeita habeas-corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola

Advogados de Cacciola contestam o pedido de extradição feito pelo governo ao Principado de Mônaco

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

09 de julho de 2008 | 22h04

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido de habeas-corpus em favor do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, condenado no Brasil a 13 anos de prisão, em 2005, pelo crime de gestão fraudulenta.  Veja também:Mônaco dá palavra final, e Cacciola será extraditadoCacciola deve ser extraditado na próxima semana, diz TarsoEntenda o caso do ex-banqueiro Salvatore CacciolaOs advogados de Cacciola contestavam o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro ao Principado de Mônaco, já aprovado pelo príncipe Albert, e tentavam derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou a prisão cautelar do ex-banqueiro. Gilmar Mendes argumentou que não cabia ao Supremo julgar o pedido de Cacciola. Primeiro porque a competência para julgar habeas-corpus contra atos de ministros de Estado é do Superior Tribunal de Justiça. Depois, porque o STF não pode julgar a extradição determinada por governo estrangeiro. Por fim, diz Gilmar Mendes, o STF não poderia julgar o pedido, que contesta uma decisão do TRF. Diante disso, Gilmar Mendes encaminhou o caso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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