Brasília - Novos cálculos do governo federal apontam que uma decisão favorável sobre a "Revisão da Vida Toda" para beneficiários da Previdência Social, cujo julgamento está previsto para terminar nesta terça-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode custar R$ 360 bilhões em 15 anos aos cofres públicos, segundo estimativas atualizadas obtidas pelo Estadão/Broadcast.
No fim de fevereiro, o Supremo formou maioria - de 6 votos a 5 - em favor dos aposentados, ao entender que eles poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, para recalcular os valores de seus benefícios. O julgamento vai acabar às 23h59 desta terça-feira, 8, no Plenário Virtual.
Inicialmente, a União apontava que, caso a derrota se confirmasse na Corte, o impacto nas contas da Previdência Social poderia chegar a R$ 46,4 bilhões em dez anos.
Esse valor, no entanto, se referia apenas aos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. Agora, as equipes da Previdência e do Ministério da Economia entenderam que a tese alcança todos os benefícios previdenciários com contribuições anteriores a 1994, como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias por invalidez.
Considerando apenas os benefícios previdenciários ativos, o custo mensal a ser suportado pela Previdência Social seria de R$ 2 bilhões. Nas estimativas dos técnicos do INSS, 51,9 milhões de benefícios poderiam ser revisados com o julgamento favorável aos aposentados.
Imediatamente, de acordo com os novos cálculos, o impacto seria de R$ 120 bilhões, totalizando R$ 360 bilhões em 15 anos. O argumento foi reforçado aos ministros do STF nos últimos dias pelo governo, mas há uma avaliação prévia no Executivo de que eles não mudarão seus votos.
Além dos impactos aos cofres da União, o governo também demonstrou preocupação com a operacionalização, por parte do INSS, para revisar os benefícios. Com a revisão de mais de 50 milhões de benefícios, o julgamento poderia elevar o estoque de requerimentos do órgão em 29 vezes.
"Isso geraria um verdadeiro colapso no atendimento do INSS", argumentou uma fonte do Executivo, que também apontou dificuldade na busca de informações, por parte dos aposentados, para analisar a revisão de cada contribuição.
Julgamento
Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Caso algum ministro peça para que o julgamento vá ao plenário físico até o fim desta terça, os votos são desconsiderados e o julgamento vai recomeçar. Assim, o voto do ministro Marco Aurélio Mello será desconsiderado, já que ele se aposentou da Corte. André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao Supremo e ex-advogado-geral da União, passaria a votar na ação.
Caso a derrota à União se confirme, o governo buscará a modulação de efeitos do julgamento para mitigar os impactos aos cofres públicos e ao INSS.
