STF suspende correção de tabela do IR

O ministro Carlos Velloso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília que autorizava a correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte pela Unidade Fiscal de Referência (Ufir). A liminar suspensa tinha sido concedida em ação proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) e confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto.Velloso aceitou os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) de que a correção da tabela do IR pela Ufir implicaria em risco de grave lesão à ordem e à economia pública. De acordo com as informações da AGU, no caso da liminar dada ao Unafisco, beneficiando os 10 mil associados da entidade, a perda na arrecadação, só no ano 2000, seria de R$ 27,1 milhões. Se a correção da tabela pela Ufir fosse aplicada a todos os contribuintes a perda da arrecadação seria de R$ 3,5 bilhões tendo por base o ano 2000.Essa é a segunda vez que Velloso suspende decisões da Justiça Federal determinando a correção da tabela do IR. Há duas semanas, o ministro suspendeu outras três liminares sobre o mesmo caso. De acordo com o Unafisco, o uso da Ufir na correção da tabela do IR implica em uma diferença de 28,41%.A ação visa à correção dos limites para a aplicação das alíquotas atuais. Pela tabela atual, são isentos do desconto do Imposto de Renda na Fonte os trabalhadores que recebem até R$ 900,00. O Unafisco pretendia que o limite para isenção fosse elevado para R$ 1.155,00. A tabela do IR não é corrigida desde 1995.O ministro justifica a suspensão da liminar afirmando que "inexiste lei autorizadora da correção monetária da tabela". O parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, afirma que "a liminar tem nítido caráter satisfativo, antecipando os efeitos da decisão final". Brindeiro também afirma que a liminar foi concedida sem a audiência prévia do representante judicial da União, o que contraria a lei 8.437/92.

Agencia Estado,

17 de outubro de 2000 | 11h29

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