BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 25, pedido de destaque (retirada do tema do plenário virtual para ser votado presencialmente) no julgamento de ação apresentada por PT e PSOL, que pede o reconhecimento de omissão do Congresso Nacional em aprovar lei complementar para regular a taxação de grandes fortunas.
O destaque adia novamente a votação por tempo indeterminado. Cabe agora ao presidente da Corte, Luiz Fux, agendar nova data para que a pauta seja discutida presencialmente pelos ministros.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 55) protocolada pelos partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro foi devolvida para análise do colegiado na segunda-feira, 21, após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, no dia 18 deste mês.
A Constituição Federal determina em seu artigo 153 que caberá ao Poder Legislativo a criação de lei complementar para regular o imposto sobre grandes fortunas. Com base no texto constitucional, o PSOL destaca o fato de, em mais de três décadas, o Congresso não ter se prontificado a votar projetos sobre o tema.
Fonte ligada aos ministros antecipou ao Estadão que o julgamento seria suspenso por haver a compreensão entre alguns dos membros da Corte de que o momento não é propício para levar o Congresso a votar a lei complementar requerida pelo PSOL. Também hoje foi suspenso o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que aprovou a autonomia do Banco Central.
O relator da ação, no entanto, compreende ser necessária a análise do tema no plenário da Corte dada a situação socioeconômica do País. “A crise é aguda”, escreveu Marco Aurélio no despacho que levou a pauta ao plenário virtual. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional”, diz a ementa da ação no STF. O decano já sinalizou que reconhecerá em seu voto a conduta omissa do Legislativo.
No mundo
A ação movida pela sigla de oposição surge num momento em que diversos países do mundo discutem mudanças tributárias com a inclusão de alíquotas mais progressivas. No Estados Unidos, o partido Democrata, ao qual pertence o presidente Joe Biden, propôs em março a criação de imposto sobre "ultramilionários", com taxa anual de 2% sobre o patrimônio líquido de cidadãos e fundos que possuam rendimentos entre US$ 50 milhões e US$ 1 bilhão.
Em dezembro de 2020, o Congresso da Argentina aprovou a cobrança de impostos de até 3,5% sobre o total do patrimônio líquido de pessoas com patrimônio de pelo menos US$ 3,4 milhões. O mesmo ocorreu na Bolívia, onde qualquer pessoa que possua mais de US$ 4,3 milhões em ativos será taxada entre 1,4% e 2,4%, a depender do montante da fortuna.
