STF suspende julgamento sobre cobrança da Cofins

O Supremo Tribunal Federal voltou asuspender nesta quarta-feira julgamento de ação que questiona aatual sistemática de cobrança do tributo federal Cofins, depoisque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo quepode implicar perdas superiores a 60 bilhões de reais aogoverno federal. O STF examina, desde 1999, a constitucionalidade de aContribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidirsobre o faturamento bruto das empresas. Em recurso encaminhadoao tribunal por uma empresa, o setor produtivo argumenta que oimposto estadual ICMS deve ser excluído da base de cálculo daCofins. Caso o entendimento da empresa prevaleça, o governo teriaperdas de arrecadação equivalentes a 12 bilhões de reais aoano, além de ficar obrigado a restituir cobranças anteriores novalor de 60 bilhões de reais, segundo a Procuradoria Geral daFazenda Nacional. No julgamento do recurso em andamento no STF, o governoestava perdendo por 6 voto a 1, em placar obtido em 2006,quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Nesta tarde, contudo, o STF decidiu que, ao examinar oassunto, julgará primeiro a Ação Declaratória deConstitucionalidade (ADC) número 18, impetrada pelo governofederal e que defende a constitucionalidade da atual forma decálculo da Cofins. Ao optar pela ADC, o Supremo renovou, na prática, ojulgamento e zera o placar, aumentando as chances de a decisãodemorar mesmo depois que o ministro Marco Aurélio apresente seuvoto. (Reportagem de Isabel Versiani)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.