STF suspende leilão de venda do Banco do Estado do Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, por unanimidade, a suspensão do leilão do Banco do Estado do Piauí (BEP). O processo de privatização está paralisado desde dezembro de 2002, quando o então ministro do STF Ilmar Galvão concedeu uma liminar, argumentando que o momento não era adequado, já que o País passava por uma fase de transição de governos federal e estaduais. Para tentar reverter a situação, o BC sustentou que o Estado de Piauí fez a opção de continuar com as contas centralizadas no banco estatal, conseguindo melhorar o valor dos ativos. Relator do recurso do BC, o ministro Carlos Ayres de Britto disse que o valor do preço mínimo de venda das ações foi fixado em patamar inferior à dívida do Estado com a União. A forma de pagamento seria lesiva ao Estado, já que 90% dele seria efetuado em títulos do Tesouro e apenas 10% à vista. O banco do Piauí é um dos quatro bancos estaduais sob controle federal que devem ser privatizados, segundo estabelecido no acordo com o FMI. Em fevereiro, o Bradesco comprou o Banco do Estado do Maranhão (BEM), no primeiro leilão de privatização do governo Lula. O BEM foi arrematado por R$ 78 milhões, com ágio de apenas 1%. Na lista de privatização, estão os bancos do Ceará (BEC) e de Santa Catarina (Besc).

Agencia Estado,

04 Março 2004 | 19h15

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