STF suspende pela 3ª vez julgamento sobre correção de pensões

Pela terceira vez, um pedido de vista suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação que discute a revisão do valor dos benefícios por morte concedidos antes de 1995. O julgamento no STF começou em 2005. Desta vez, o ministro Carlos Ayres de Brito foi o autor do pedido de vista. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, disse, em seu voto, que não é possível aplicar a lei que corrigiu as pensões aos benefícios concedidos antes de 1995. Os ministros Ricardo Lewandowiski, Joaquim Barbosa e a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha acompanharam o relator do recurso. Se o voto do relator prevalecer, as pensões por morte concedidas até 1995 pelo INSS não poderão ser equiparadas a 100% do valor do benefício do segurado que morreu.Até o momento, o julgamento conta com três votos favoráveis ao governo e apenas um contrário - o do ministro Eros Grau.

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