STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo

Liminar determina que mesa diretora do Legislativo ainda não delibere a respeito do projeto 

Mariângela Gallucci, da Agência Estado,

17 de dezembro de 2012 | 19h20

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na tarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a mesa diretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.

De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso precisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do recebimento da comunicação. Fux tomou a decisão ao analisar um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o bloco majoritário do Congresso formou um "rolo compressor".

O presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), havia marcado para esta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso para deliberar sobre o veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no Legislativo determinando a redistribuição dos royalties do petróleo.

Os royalties em questão são os tributos que o governo cobrará das empresas de petróleo como forma de compensar os danos causados pela exploração.

Ao vetar parte do projeto, a presidente manteve a atual distribuição de royalties para os blocos atuais, com contratos em vigor, e permitiu a redistribuição dos blocos ainda não licitados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.