Dida Sampaio/Estadão
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Pedro Fernando Nery
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STF vai ser o grupo que representa os invisíveis na batalha contra a desigualdade?

À medida que a desigualdade de renda caminha para uma alta histórica neste ano, é importante a defesa dos objetivos de nossa Constituição

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2021 | 04h00

Até ateus têm associações para judicializar suas demandas. Já os chamados invisíveis – a multidão de pobres espalhada sem emprego, sindicato ou associação – não têm como se organizar, o que sempre prejudicou essa população. Afinal, na competição por recursos, seja na arena política ou judicial, enfrentam interesses ricos e, mais importante, coesos, capazes de fazer seu lobby de forma mais efetiva. Uma exceção foi a decisão recente do Supremo pela implementação da renda básica. Terá o STF o papel de liderar o combate à desigualdade no País?

Pela chamada “lógica da ação coletiva”, grupos pequenos podem conseguir fazer valer seus interesses em detrimento de grupos mais numerosos. Isso porque, embora pequenos, eles têm incentivos para se organizar de forma efetiva: seus membros são homogêneos e os ganhos da mobilização para cada um são altos, enquanto os custos para a sociedade são difundidos de forma pequena entre muitas pessoas. Cada uma dessas não percebe sua perda: os ganhos são concentrados, as perdas são difusas.

De associações de servidores a confederações de empresários de um setor, os vencedores dessa disputa são efetivos em suas demandas com lobbies e demandas judiciais. Não existe, por exemplo, a Associação de Crianças com Fome, o Sindicato das Desempregadas ou a Federação dos Prejudicados por Renúncias Fiscais.

Em teoria, existem entidades que deveriam representar esses grupos – caso da Defensoria, que finalmente pleiteou ao Supremo a instituição da renda básica, prevista em lei desde 2004, resultando na decisão que pede ao Executivo e ao Legislativo que atualizem o valor do Bolsa Família – defasado pela inflação. Outra instituição, o Ministério Público, tem a atribuição de proteger interesses difusos, mas parece mais propenso a processar pequenas fraudes no programa. Há ainda os partidos, que têm levado ao STF questões importantes para o combate à desigualdade de renda (principalmente de esquerda).

A decisão do STF foi pela regulamentação da renda básica de cidadania, uma proposta de Suplicy que virou lei. Ela permite a implementação em fases, começando pelos mais pobres, o que poderia não tornar o benefício muito diferente do Bolsa Família. A decisão do Supremo é mais importante por reconhecer a defasagem dos benefícios do Bolsa, que não são indexados.

Um passo além seria garantir o reajuste também da linha de pobreza de acesso aos benefícios: sem proteção contra a inflação, significa que os mais pobres têm de passar por uma porta cada vez mais estreita para acessar estes recursos públicos. Deve-se discutir também a constitucionalidade de limitar os benefícios às dotações alocadas a ele. O limite deveria se basear no número de pessoas na miséria, acabando com as famigeradas “filas” para o Bolsa: famílias com direito em teoria, mas que não recebem o pagamento por essa limitação legal (que não existe em outros benefícios). O mais difícil é concordar em como custear.

Sabemos que a corte constitucional não pode criar leis, mas pode apontar a omissão de Executivo/Legislativo com base na Constituição, e pode também “deletar” do nosso arcabouço jurídico aquilo que ofende o texto constitucional. Esse poder de deletar, ao reconhecer uma inconstitucionalidade, também é relevante no combate à desigualdade de renda.

É sabido que essa desigualdade passa pela tributação. Especialistas apontam para a distorção criada por uma lei dos anos 90, isentando lucros e dividendos de pagamento do IR. Uma alíquota de 0%, fazendo com que – com base em rendas mais altas – quanto mais alguém ganha, menos imposto se paga em média. O imposto vira regressivo. É um tratamento desigual em benefícios dos mais ricos, o que parece esbarrar em alguns dispositivos da Constituição, inclusive o que prevê que o IR deve ser progressivo, não regressivo.

Como outros ganhos, há muitos interesses organizados para defender a distorção, poucos para combater, levando a vetos as mudanças no processo político. Poderia ser o STF então um aliado? À medida que a desigualdade de renda caminha para uma alta histórica neste ano, é importante a defesa bem informada dos objetivos de nossa Constituição: a redução das desigualdades e a erradicação da pobreza.

*DOUTOR EM ECONOMIA 

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