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STJ adia decisão sobre correção no Plano Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na próxima segunda-feira o índice de correção dos valores bloqueados nas cadernetas de poupança. Primeiro, os juizes da Corte Especial decidirão de quem será a competência: da própria Corte ou da Primeira Seção do STJ. É bom lembrar que esta última, em decisões semelhantes, tem confirmado o entendimento do Banco Central (Bacen), que defende o índice de correção de 41,28%, registrado pelo Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF). Essa atualização monetária já foi paga na época. Neste caso, não caberia o pagamento das diferenças reivindicadas pelos poupadores. Eles reclamam a aplicação da correção de 84,32%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da época, usado para correção das cadernetas de poupança antes do Plano entrar em vigor. Como já foram pagos os 41,28% do BTNF, faltariam 43,04% sobre as quantias bloqueadas em março de 1990 (ver mais detalhes no link abaixo).Leia mais a respeito das ações contra o Banco Central questionando o índice de correção monetária aplicado na implementação do Plano Collor.

Agencia Estado,

02 de maio de 2001 | 18h30

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