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STJ adia julgamento de ação da Vale contra o Cade

Foi adiado o julgamento previsto para hoje da medida cautelar apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento ocorreria na segunda turma do STJ e, segundo a assessoria do tribunal, foi suspenso hoje por um pedido de vistas do ministro João Otávio Noronha.Até que se decida o mérito do pedido da Vale, continua valendo uma liminar concedida em junho pela segunda turma que suspende o prazo para aplicação das imposições do Cade que obrigam a Vale a optar entre vender uma mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência na compra do minério de ferro produzido pela mina "Casa de Pedra".As restrições do Cade à Vale foram determinadas em agosto de 2005, quando o conselho julgou conjuntamente os efeitos sobre a concorrência das aquisições de quatro mineradoras independentes existentes em Minas Gerais e as operações de descruzamento de participações acionárias entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O Cade aprovou os negócios, mas impôs uma das restrições que a Vale não aceita e, por isso, tenta na justiça comum invalidá-las.

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

14 de agosto de 2007 | 17h01

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