STJ adia julgamento de correção de planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira, 12, adiar, pela segunda vez, o julgamento do recurso que definirá uma posição da Corte sobre o momento de aplicação dos juros de mora às diferenças apuradas no rendimento de cadernetas de poupança decorrente de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 80 e 90. O processo deve voltar à Segunda Seção do tribunal no dia 26 de março.Antes do início do julgamento, o presidente da Segunda Seção do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, sugeriu adiar o caso. Ele justificou com os argumentos de que ainda há questões preliminares a serem discutidas, pela ausência da ministra Isabel Galotti (cuja mãe faleceu) e pela possibilidade de dois ministros se declararem impedidos de julgar o processo.O relator do processo, Sidnei Beneti, concordou com o presidente do colegiado. "Acho que essa matéria realmente é para ser julgada (com a formação) completa", destacou. A Segunda Seção, que trata de matérias de direito privado, é composta por dez ministros.Em seguida, o ministro Otávio Noronha defendeu que, em virtude das ausências e dos prováveis impedimentos, o tribunal retirasse esse processo de pauta e colocasse outro para análise, que não teria problemas de ausências. O relator rebateu dizendo que esse era o único processo sobre o caso que tinha de julgar e que ele não fica analisando se há ministros impedidos. Ao final do rápido debate, os integrantes do colegiado concordaram em adiar a análise do caso por duas semanas.AdiamentoO julgamento estava marcado para iniciar no dia 26 de fevereiro, mas o relator pediu mais tempo na ocasião para levar o processo ao plenário, porque havia recebido muitas petições de envolvidos no caso. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi admitido na ação como amicus curiae, ou seja, interessado na causa.A Segunda Seção vai julgar um recurso apresentado pelo Banco do Brasil, que recebeu no STJ a chancela de recurso repetitivo. Isso significa que a posição do tribunal vai servir para orientar a solução de recursos sobre o mesmo tempo, que aguardam uma definição na segunda instância da Justiça.Os ministros do colegiado vão definir se os juros de mora devem incidir a partir da citação na ação civil pública ou a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença proferida no processo principal. O Banco do Brasil defendeu a última opção, conforme entendimento da Quarta Turma do STJ. Mas a Primeira Turma do tribunal tem decisões favoráveis a partir da citação no processo.Os processos envolvem as correções dos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A decisão pode influenciar indiretamente uma futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o STF adiou por tempo indeterminado a discussão sobre se os bancos terão de ressarcir poupadores que alegam terem recebido recursos a menor dos planos econômicos.