STJ autoriza BC a vender ações e bens do Banorte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, suspendeu uma decisão da Justiça de Pernambuco que impedia o leilão do Banco Banorte, que está em liquidação extrajudicial. Com essa decisão, o Banco Central poderá negociar os direitos, ações e bens do Banorte e concluir o processo de liquidação da instituição, com a quitação das dívidas com os credores.O leilão das ações do Banorte deveria ter sido realizado em 31 de julho do ano passado. Mas não ocorreu porque desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco concederam uma liminar suspendendo o processo e decretando a indisponibilidade dos bens, direitos e ações do banco. A liminar havia sido pedida pela acionista majoritária do Banorte, a Baptista da Silva Participações e Projetos S/A.No pedido analisado por Nilson Naves, o Banco Central ressaltou a existência de débitos do banco com a autarquia, no valor de R$ 555,8 milhões, calculados em abril. O Banco Central sustentou que a decisão do Tribunal de Justiça pernambucano afrontava gravemente a ordem e a economia públicas. Nilson Naves concordou com esse argumento. Segundo ele, os cofres públicos estariam sendo lesionados porque, com a indisponibilidade dos bens, o Banco Central estaria obrigado a gastar mais recursos para cumprir as despesas da liquidação do Banorte.

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