Renda extra

Fabrizio Gueratto: 8 maneiras de ganhar até R$ 4 mil por mês

STJ barra confisco de bens do Banco Santos em favor da União

Ministro relator do caso determina a devolução à massa falida para pagamento aos credores da instituição

14 de maio de 2009 | 15h20

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu barrar o confisco de bens do Banco Santos em favor da União no processo a que o ex-controlador da instituição responde na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, segundo informações do site do tribunal. Segundo a 2ª Seção do STJ, a competência sobre esses bens é da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (estadual). Para a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, a devolução desses bens à massa falida abre uma brecha para que sejam devolvidos à iniciativa privada.

 

Entre os bens sequestrados por determinação da Justiça Federal estão um imóvel, obras de arte e objetos de decoração.Edmar Cid Ferreira, ex-controlador da instituição, responde a uma ação por crimes financeiros. Em dezembro de 2007, ele foi condenado a 21 anos de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. A decisão em primeira instância foi proferida pelo juiz da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis.

 

A decisão do STJ ocorreu no julgamento de um conflito de competência entre a Justiça estadual e a federal na última quarta-feira, 13. O relator do caso no STJ, ministro Massami Uyeda, argumentou que a decretação da falência dá a Justiça estadual a competência para "distribuir o patrimônio da massa falida aos credores conforme as regras legais".

Tudo o que sabemos sobre:
Banco SantosEdmar Cid Ferreira

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.