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STJ concede habeas corpus a especulador condenado pelo escândalo do Papa-Tudo

Depois de duas semanas preso na carceragem da Polinter, no Rio, o megaespeculador Artur Falk foi beneficiado nesta terça-feira por um habeas-corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário, condenado em segunda instância por crime contra o sistema financeiro, estava preso provisoriamente, até transitar em julgado a sentença que recebeu, de nove anos e dois meses de reclusão. Os procuradores pediram a prisão liminar para evitar uma eventual fuga do País.Em decisão unânime, os ministros do STJ entenderam que "a prisão cautelar do réu estava ancorada em meras conjecturas", mas não afastou a hipótese de nova prisão "caso sobrevenham fatos novos que a justifiquem". Falk foi condenado pelo escândalo do Papa-Tudo, loteria administrada pela Interunion Capitalização, instituição financeira de sua propriedade que foi liquidada extrajudicialmente em 1996 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).A prisão preventiva de Falk fora decretada em 26 de julho pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, sob o argumento de que o empresário estava forjando documentos, que indicavam um risco de fuga, agravado pelo fato de ser ele dono de inúmeros negócios no exterior e ter dupla nacionalidade.Segundo a denúncia do Ministério Público, os gestores do Papa-Tudo lesaram milhões de investidores, entre janeiro de 1994 e dezembro de 1995, simulando lucros com falsos dados contábeis, mas não mantinham reservas técnicas para garantir o reembolso. Poucos investidores - pessoas físicas e empresas - já se apresentaram à Justiça como credores. A dívida com eles totaliza cerca de R$ 28 milhões. Mas as estimativas dos débitos totais, inclusive com a Receita e a Previdência, apontam para R$ 160 milhões.Na segunda-feira, o Ministério Público Federal do Rio pediu o afastamento do cargo do titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Renê Garcia. Sob a acusação de colaborar com o megaespeculador Artur Falk na tentativa de tumultuar o processo de liquidação extrajudicial da Interiunion Capitalização, Garcia irá responder a ação de improbidade administrativa movida pelos procuradores.

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