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STJ condena Banco Real a indenizar cliente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco Real ABN Amro e o Real Cartões a indenizar em 150 salários mínimos (R$ 22.650 no valor atual) a então cliente do banco e única titular do cartão, Zuleika Uchôa Capitani, por danos morais. A sentença, segundo o STJ, deveu-se a uma cobrança indevida do banco a Zuleika no valor de R$ 876 em janeiro de 1997. A condenação foi anunciada no dia 18 de dezembro pela terceira turma do SJT.Por causa da cobrança errada, Zuleika teve o seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes (Serasa). O diretor jurídico do Banco Real ABN Amro, Nelson Pasini, informou à Agência Estado, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que a instituição acatará a decisão do STJ, que confirmou a primeira condenação ao banco do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O ABN recorreu ao Supremo por causa do valor estabelecido para a indenização. Cliente teria gastos no exterior, mas nunca saiu do País Na fatura, existiam débitos referentes a gastos realizados em Miami, nos Estados Unidos, mas Zuleika garantiu que nunca viajou para o exterior. Ela disse que sequer tinha passaporte. A instituição teria avisado que Zuleika tinha ultrapassado o seu limite de crédito e que, por esse motivo, o cartão seria bloqueado para novas compras e saques. Após reclamar, Zuleika recebeu a fatura de março de 1997 com os débitos estornados. Mas, na fatura posterior, houve outra cobrança referente a gastos que ela alega desconhecer. Além disso, a empresa comunicou que os estornos anteriores estavam cancelados e as despesas seriam incluídas na próxima fatura. Para tentar resolver o problema, Zuleika entrou com uma ação na Justiça, acusando o banco de transferir valores de sua conta em favor do cartão Real Cartões sem sua autorização, obtendo decisão favorável.

Agencia Estado,

03 de janeiro de 2001 | 12h44

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