STJ confirma decisão contra o BB no Plano Verão

Segundo ministros, banco terá de pagar a todos os poupadores as perdas com o expurgo da inflação depois que o plano entrou em vigor

Mariângela Gallucci , O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2014 | 21h44

BRASÍLIA - Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram nesta quinta-feira, 14, a validade de uma decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar a todos os poupadores as diferenças decorrentes dos chamados expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos no Plano Verão, que entrou em vigor em 1989. 

Os integrantes da 2.ª Seção do STJ afirmaram que a decisão é aplicável a todos os titulares de cadernetas de poupança do Banco do Brasil ou seus sucessores, independentemente de associação ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que atuou no processo. O Banco do Brasil já anunciou que vai recorrer da decisão.

Para o Idec, os clientes do Banco do Brasil de todo o País que tinham saldo em caderneta de poupança em janeiro de 1989, com data de aniversário na primeira quinzena, têm o direito de cobrar a diferença de correção monetária expurgada pelo Plano Verão.

“Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do Idec, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública”, disse o relator do caso no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, no julgamento.

Recursos. O ministro afirmou ter informações sobre a existência de mais de 5 mil recursos parados nos tribunais aguardando esse julgamento. “É inequívoco o caráter multitudinário da controvérsia, já tendo sido proferidas recentemente, apenas por este relator, mais de 200 decisões enfrentando o tema e, nas Terceira e Quarta Turmas, além deste colegiado, mais de 570 decisões, sem contar os recursos barrados por admissibilidade”, afirmou.

Salomão explicou que outras instâncias do Poder Judiciário concluíram que a decisão deveria contemplar todos os detentores de cadernetas de poupança no Banco do Brasil, e não apenas os poupadores associados ao Idec. O ministro afirmou, ainda, que ocorreu no caso o chamado trânsito em julgado, ou seja, o final do processo. Por esse motivo, segundo ele, não é mais possível o reexame das teses.

“A decisão do STJ está alinhada com a previsão constitucional, que proíbe a modificação de decisões já transitadas em julgado. Essa decisão só reafirma o que ficou definido desde 2009, isto é, que alcança e beneficia poupadores de todo Brasil”, comentou a advogada do Idec Mariana Alves Tornero.

O Banco do Brasil informou, por meio da assessoria, que a decisão da 2ª Seção do STJ sobre a “abrangência territorial da sentença coletiva e a representatividade da associação de poupadores não surtirá efeitos imediatos, pois deve-se aguardar a publicação do acórdão, sobre o qual o Banco do Brasil interporá os recursos cabíveis para obter o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal”. 

O Banco do Brasil também afirmou que, “ademais, essa questão deve ser analisada em conjunto com o tema relativo à própria constitucionalidade do plano econômico envolvido, que será decidida pela Corte Suprema.”

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