STJ dá ganho de causa à Eletrobrás, contra a Sadia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à Eletrobrás em disputas com a Sadia e a Parmalat em processos movidos por essas empresas relativos à devolução do chamado "empréstimo compulsório". Esse encargo foi cobrado nas contas de luz dos grandes consumidores nas décadas de 60 e 70 e tinha como finalidade financiar a expansão da geração de energia elétrica.Após o fim da cobrança desse "empréstimo", a Eletrobrás emitiu títulos, chamados de "obrigações ao portador", para devolver os valores recolhidos. Segundo fontes do governo, a Sadia e a Parmalat estavam cobrando, na Justiça, o pagamento de juros e correção monetária sobre os valores devolvidos a elas pela Eletrobrás. No entendimento da Primeira Seção do STJ, porém, essa dívida já prescreveu, ou seja, não pode mais ser cobrada.Correm na Justiça cerca de 2 mil processos contra a Eletrobrás semelhantes a esses julgados pelo STJ. No governo, calcula-se que, somadas, essas ações envolvem cerca de R$ 3 bilhões.

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