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STJ decide conflito sobre rotas da Varig

O ministro Ari Pargendler deverá levar nesta quarta-feira à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro que permitiu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) distribuir as rotas pertencentes à Varig nos aeroportos de todo o País.A empresa Variglog, nova proprietária da Varig, pede ao STJ a reconsideração de uma decisão tomada pela ministra Nancy Andrighi, que negou a liminar solicitada pela companhia. Com isso, ficou mantida a distribuição das rotas, bem como dos slots (espaço para pouso e decolagens) e hotrans (concessão de vôos e horários) para outras companhias. A decisão da ministra se deu em uma ação na qual se discute o juízo competente para apreciar uma causa, denominada conflito de competência. O conflito ocorre quando dois ou mais juízes se decidem competentes ou incompetentes para avaliar determinada matéria.A 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro havia proibido a transferência das rotas até que a própria empresa decidisse o que fazer com elas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por sua vez, cassou essa decisão e declarou a Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado competente para discutir os assuntos urgentes relativos à empresa. A decisão do TRF acatou pedido da Anac feito em um mandado de segurança, segundo o qual, ao impedir a transferência de linhas, a Justiça Estadual afetava a competitividade no setor de aviação.A Anac já havia decidido administrativamente distribuir, por meio de licitação pública, 140 linhas entre as demais empresas aéreas.No STJ, a Variglog argumenta que, ao não permitir que a companhia permaneça com as rotas, a Justiça Federal coloca em risco os reais objetivos do processo de recuperação judicial, estabelecido em 20 de agosto e permitido pela Lei 8987/95.

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