STJ decide contra correção de aposentadorias pelo IGP-DI

O governo federal conseguiu se livrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um gasto extra de R$ 27 bilhões, informou nesta sexta-feira a Advocacia-Geral da União (AGU). Decisões recentes de juizados especiais federais tinham determinado a aplicação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) nos reajustes dos benefícios previdenciários de 1997 a 2001.No entanto, os ministros da 5ª Turma do STJ entenderam que foi correta a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é menor. Os ministros concluíram que, apesar de o reajuste dos benefícios ter ocorrido em 1996 pelo IGP-DI, medidas provisórias dos quatro anos posteriores e um decreto de 2001 determinaram a aplicação do INPC.Teoricamente, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão do STJ. Mas a AGU informou que os ministros do STF já deram decisão favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspendendo sentença que determinava a aplicação do IGP-DI.Em despachos, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim e Celso de Mello também derrubaram a correção pelo IGP-DI, conforme a AGU.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.